LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO PODE SER ATUALIZADA

Com apoio de parlamentares, Sindeprestem consegue incluir propostas para análise na Câmara dos Deputados

Nos últimos anos o Sindeprestem promoveu uma série de encontros com autoridades governamentais para apresentar propostas de alteração da Lei 6.019/74, que rege o Trabalho Temporário. Criada na década de 70, a Lei precisa ser atualizada para estar de acordo com as reais necessidades das empresas e dos trabalhadores hoje. 

Na primeira quinzena de março, dois projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados para análise e discussão. Um deles, o PL 3.413/2012, do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), amplia os motivos justificadores da utilização do Trabalho Temporário, autorizando a contratação de jovens entre 18 e 25 anos para ocupar até 25% do quadro de funcionários permanentes da empresa tomadora de serviços.

O Projeto de Lei 3.436/2012, proposto à Câmara pelo deputado federal Laércio de Oliveira (PR-SE), estende a aplicação da Lei 6.019/74 aos trabalhadores rurais, com o intuito de eliminar problemas alarmantes no campo, como escravidão, informalidade e precarização, e colocar este trabalhador no mercado formal.

Para o presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Vander Morales, incluir os projetos de lei na concorrida pauta de discussão da Câmara dos Deputados já representa um avanço para o Trabalho Temporário. “A Lei 6.019/74 precisa ser atualizada para que possamos contribuir ainda mais com a geração de postos de trabalho formais no Brasil, incentivando o consumo e o acesso ao crédito para movimentar a economia nacional”, diz Morales.

Giovanna Zanaroli
Jornalista