25/07/2011

SEMINÁRIO SINDEEPRES -Terceirização em Debate: A Regulamentação Necessária

Para debater os rumos da regulamentação da Prestação de Serviços Terceirizáveis, o presidente do Sindeprestem, Vander Morales, foi convidado pelo sindicato laboral da categoria, Sindeepres, a participar como palestrante do seminário Terceirização em debate: a regulamentação necessária, realizado no dia 25 de julho, no hotel Intercontinental, em São Paulo.

O desenvolvimento da economia propiciou o surgimento da Prestação de Serviços Especializados, comumente conhecida como Terceirização, quando o processo produtivo foi desmembrado em etapas, objetivando o aumento da produtividade e otimização de resultados. Porém, a legislação brasileira não acompanhou tal evolução. Esforços têm sido empreendidos pela criação de uma lei específica para a Terceirização.

As divergências entre as autoridades federais, estaduais, empresários e trabalhadores se deram principalmente quanto ao conteúdo da lei a ser adotada para a Terceirização no Brasil. Responsabilidade solidária ou subsidiária e prestação de serviços nas atividades-fim continuam polêmicas e sem acordo comum.

Vander Morales, em sua apresentação, destacou a importância do setor para a empregabilidade formal e criticou, assim como os demais palestrantes, a não transparência e idoneidade da prestação de serviços nos órgãos públicos, onde o fator determinante é o menor preço. “Clamamos pela regulamentação de uma atividade lícita, somos contra a precarização de mão de obra. Empresário sério honra sua folha de pagamentos e seus compromissos fiscais”, ressaltou Morales.

Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara dos Deputados, reconheceu a necessidade da regulamentação da Terceirização, apontando-a como parte do processo de desenvolvimento nacional. Mas, disse não ser uma discussão simples no Congresso. “A aprovação de uma lei específica para a Prestação de Serviços não está dentre as prioridades do governo federal até o fim de 2011”, lamentou.

Estiveram também presentes Almir Pazzianotto; o ex-ministro do Trabalho; Arthur de Oliveira Maia, deputado federal; David Zaia, secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho; Gaudêncio Torquato, jornalista e consultor político; João Cortez, coordenador de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho;José Roberto Melo, superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo; Nelson Nazar, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região; Francisco Canindé Pegado, da UGT; Antonio Neto, do SINDPD; Ubiraci Dantas, da CGTB; e Jairo da Silva, da NCST. Na ocasião foi entregue aos presentes, o livro FAÇA PARTE DESTA NOTÍCIA – A importância da regulamentação dos serviços especializados e atualização da lei do trabalho temporário – milhões de novos empregos formais e crescimento para o Brasil.