Regulamentação internacional pela convenção 181 da OIT

Proposta unifica direitos e aproxima agências de emprego públicas e privadas

Representantes de lideranças empresariais e dos trabalhadores dispostos a discutir divergências

A jornalista alemã Conny Czymoch mediou os debates

Donna Koeltz, da OIT, defendeu a ratificação da Convenção 181

David Arkless Convenção facilita inserção de trabalhadores

O primeiro painel de debates abordou a ratificação da Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1997, como a mais indicada para unificar a garantia de direitos trabalhistas entre países. Como o Trabalho Tem­porário e a Terceirização estão entre as melhores práticas para atender às necessidades de empresas e trabalhadores, o reconhecimento das normas da OIT poderia aperfeiçoar esse relacionamento. O painel foi mediado pela jornalista alemã Conny Czymoch.
O CIETT segue a orientação da Convenção, que aplica os mesmos critérios de organização para as duas atividades. No Brasil, cada setor é ainda visto separadamente. Donna Koeltz, da OIT, defendeu a ratificação e disse que, além das 23 nações atuais, outras 36 estão em fase de aprovação. “A Eslováquia ingressou recentemente e, em breve, a Tunísia e o Egito também farão parte da lista”, exemplificou.

Segundo ela, a ratificação da Convenção 181 legitima o papel das agências privadas de emprego – porta de entrada para jovens no mercado de trabalho. “Pesquisas comprovam que muitos pre­ferem experimentar trabalhos temporários antes de se estabelecerem em emprego fixo”, lembrou, afirmando que aderir às normas “é uma forma eficaz de filtrar as empresas irregulares”.
Interpretando a visão das empresas, o diretor de negócios da Manpower na Inglaterra, David Arkless, corroborou a noção de que a Convenção 181 representa segurança jurídica. “O objetivo é dar oportunidade de trabalho íntegro e contribuir para as economias dos mercados emergentes, além de dar credibilidade às empresas sérias.” Segundo ele, maior tempo de desemprego significa maior dificuldade de recolocação. “Um sistema como o da OIT facilita a inserção dos trabalhadores no mercado. Além disso, sem uma política de emprego séria é a informalidade, o desrespeito e o abuso que preenchem essa lacuna”, alertou.