Trabalhadores, empresas e prestadores de serviços: diálogo em busca de denominador comum

 Esforço conjunto procura o ponto de equilíbrio para o desenvolvimento do setor

Diálogo social em debate

Inteiramente dedicado ao debate franco, o painel que deu início ao segundo dia do Congresso cumpriu efetivamente com seu papel social e político no que diz respeito à busca por um ponto de equilíbrio, capaz de impulsionar a Terceirização rumo ao futuro e reduzir os entraves existentes. Esse complexo diálogo poderia ser sintetizado em uma frase. A Terceirização não existe se não for apoiada nos pilares: trabalhadores, prestadores e tomadores de serviços, convivendo e prosperando com base em lei que beneficie a todos.  

Foi partindo dessa realidade que repre­sentantes de cada um desses setores foram convidados a participar de um espaço de­mocrático, no qual predominou a troca de ideias. Nesse ambiente, Denise Mota, secretária nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), contextualizou a evolução das relações de trabalho desde a década de 70. “Em determinado momento, a Terceirização deixou de ser uma atividade de apoio e passou a ser estratégica”, enfatizou.
Segundo a secretária da CUT, o surgimento de um mercado de trabalho heterogêneo oca­sionou a transferência do foco da contratação de terceiros pela especialização do serviço para a mera redução de custos, algo bastante criticado pelas Centrais Sindicais na ocasião. 

Embora as prestadoras de serviços es­pe­cializados desempenhem importante função social, por meio da empregabilidade formal de milhões de trabalhadores anualmente em todo o Brasil, as dificuldades enfrentadas devido à ausência de regulamentação foram apontadas pelos palestrantes como o principal obstáculo que deve ser enfrentado por trabalhadores e empresas.

Para o presidente da Associação dos Ma­gistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o advogado Cláudio Montesso, o emprego de terceiros com o intuito de burlar a con­tratação regular, atitude praticada por em­presas fraudulentas e despreocupadas com o trabalhador, existe e precisa ser repelido.  “A visão do Poder Judiciário tem sempre como referência a violação da lei, pois são inúmeros os casos que vão a julgamento”, explicou. 

Contudo, durante palestra no dia anterior, outro magistrado, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Pedro Paulo Manus, já havia questionado qual seria a porcentagem de prestadoras, dentro do total das empresas da mesma categoria, com algum problema na Justiça do Trabalho. A resposta foi dada pelo próprio ministro. “Uma parcela semelhante à dos outros setores da economia. É preciso separar o joio do trigo”, disse referindo-se à atuação ilícita de alguns que, segundo ele, nada têm em comum com os empresários sérios da Terceirização.

RESPONSABILIDADE
A tomadora de serviços deve ser responsável, no momento da contratação de uma prestadora, por verificar sua confiabilidade e conformidade com os padrões legais e de qualidade. Segundo Magnus Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), quem firma o contrato tem consciência de que qualquer incoerência poderá acarretar prejuízos. Para ele, a Terceirização deve ser vis­ta como uma estratégia de negócios. “O setor propicia parcerias entre empresas com os mesmos interesses e permite o acesso de trabalhadores a grandes organizações”, defendeu.

Emerson Casali, gerente executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da In­dústria (CNI), fez questão de ressaltar o contexto econômico atual, do qual a Terceirização faz parte e confirma ser indispensável para a permanência competitiva das empresas no mercado.

A abertura do mercado, a partir da década de 90, propiciou significativa mudança na política de preço. Antes, o custo de produção era repassado integralmente ao preço final. Hoje, afirmou, o preço é dado pelo mercado e, por isso, há a necessidade de administrar o custo para não deixar que o preço ultrapasse os valores praticados pela concorrência. “Em­presas lucrativas empregam mais pessoas e favorecem a economia, pois o consumo aumenta”, defendeu Casali.

REGULAMENTAÇÃO      
A urgência de uma legislação que regu­la­mente especificamente a Terceirização foi tema debatido em profundidade durante o painel. Sergio Luiz Leite, secretário da Força Sindical, admitiu que existe consenso entre a classe trabalhadora e a classe empresarial em alguns pontos, como a luta pela redução da informalidade e a proteção dos direitos do tra­balhador, por exemplo. “As Centrais estão dis­postas à negociação. O debate é amplo e pode até ir ao confronto, o que não é necessariamente improdutivo”, ponderou Leite.

A existência de uma regulamentação para o setor contemporânea e adequada à realidade que empresas e trabalhadores vivem é também uma  aspiração no exterior, conforme relato de palestrantes e representantes de entidades e empresas presentes ao Congresso. “Os países têm firmado acordos de cooperação para mostrar o quão importante são a ratificação da Convenção 181, a qualificação e treinamento de pessoas e o combate a condições precárias de trabalho”, resumiu Giedre Lelyte, da Union Global (UNI),  Federação suíça composta de 900 sindicatos e atuação globalizada.